1 – Reivindicação da ASTHEMG: aumento do valor da gratificação complementar (de 20.7% para 40%).
Item 1 do acordo com o Governo: aumento do valor da gratificação complementar (GC) concedida a auxiliares de apoio, técnicos operacionais, profissional de enfermagem e analistas de gestão e assistência à saúde da Fhemig, passando de 20,7% para 30% a partir de agosto deste ano, 40% em agosto de 2013 e 50% em agosto de 2014, permitida a continuidade da negociação dos termos deste item dentro do limite de 50%.
Consideração da ASTHEMG: A gratificação complementar (GC) permanece quando a pessoa aposenta ou quando sai de licença ou férias. Entretanto, como toda lei, a GC pode ser modificada. Como o acordo prevê o aumento dela até 2014, ela estará mantida até 2014. Mas, também como consta no acordo, podemos discutir a incorporação da GC a qualquer momento.
2 – Reivindicação da ASTHEMG: aumento e extensão do adicional de emergência.
Item 2 do acordo com o Governo: pagamento do abono de urgência e emergência a todos os profissionais das carreiras a auxiliares de apoio, técnicos operacionais, profissional de enfermagem e analistas de gestão e assistência à saúde da Fhemig que atuam nos setores de urgência e emergência da FHEMIG e aumento de seu valor em 50% a partir de agosto de 2012, com possibilidade de revisão anual, mediante acordo entre as partes.
Consideração da ASTHEMG: conseguimos corrigir uma grande injustiça que havia nos hospitais da Fhemig: a gratificação de emergência não era paga para os auxiliares de apoio, profissionais de enfermagem nível médio e técnico operacionais da saúde atuando no setor de urgência. Também agora, fica garantida a correção dos valores anualmente.
3 – Reivindicação da ASTHEMG: pagamento do adicional noturno.
Item 3 do acordo com o Governo: pagamento de adicional noturno de 20% sobre o valor da hora noturna para todos os servidores do Sistema de Saúde, que fazem jus a esses direitos, a partir de agosto de 2012.
Consideração da ASTHEMG: após anos de empenho para garantir esse pagamento, conseguimos com que fosse, finalmente, reconhecido como um direito legal dos trabalhadores. Muitas pessoas já entraram com ação judicial requerendo o adicional, assim, continuar com a ação é vantagem para ganhar o retroativo.
4 – Reivindicação da ASTHEMG: aumento do valor da insalubridade.
Item 4 do acordo com o Governo: revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade, que passará de R$200,00 para R$660,00, o que corresponde a um aumento de 330% no valor de referência para apuração da referida verba a partir de agosto de 2012.
Consideração da ASTHEMG: O menor valor será de R$ 132,00 para quem recebe insalubridade de 20%. Já quem recebe 40% o valor será de R$264,00. Também é vantagem continuar com as ações judiciais para ganhar retroativo.
5 – Reivindicação da ASTHEMG: plano de carreira.
Item 5 do acordo com o Governo: continuidade das discussões do Plano de Carreiras no âmbito da mesa do SUS.
Consideração da ASTHEMG: a ASTHEMG já discutiu as propostas de alteração do Plano de Carreiras com cada categoria, em reuniões realizadas em abril. Agora, serão agendadas reuniões na mesa do SUS ( mesa de negociações permanente entre os representantes de governo e os representantes sindicais) para que possamos apresentar as propostas definidas pelos colegas.
6 – Reivindicação da ASTHEMG: pagamentos não concedidos por problemas administrativos da Fhemig.
Item 6 do acordo com o Governo: Encaminhamento dos pagamentos dos direitos de insalubridade e abono de emergência ainda não concedidos por problemas administrativos. (até 90 dias da data da assinatura deste acordo).
Consideração da ASTHEMG: essa reivindicação surgiu na assembleia convocada pela ASTHEMG no dia 22 de junho de 2012, com o objetivo de resolver o problema dos funcionários novatos que não receberam esses direitos e os retroativos. Os interessados deverão procurar a ASTHEMG o mais rápido possível para dar encaminhamento ao pagamento.
7 – Reivindicação da ASTHEMG: férias prêmios
Item 7 do acordo com o Governo Regulamentação e uniformidade no direito de férias prêmio dos trabalhadores.
Consideração da ASTHEMG: reivindicação antiga da ASTHEMG para garantir que todos os trabalhadores possam gozar de suas férias prêmio.
8 – Reivindicação da ASTHEMG: ajustes na tabela dos profissionais de enfermagem.
Item 8 do acordo com o Governo: alteração de interstícios dos níveis V, VI E VII para 22% – equiparando com a carreira de AGAS; alteração na estrutura de tabela – 15 graus para 10 graus (Extintos os graus L, M, N, O e P), efetuando posicionamento dos servidores no próximo nível em vencimento imediatamente superior ao atual; criação do Nível VIII.
Consideração da ASTHEMG: desde 2005, a tabela dos profissionais de Enfermegem tem uma desvantagem em relação às outras tabelas. Causando assim, uma diminuição do salário dos enfermeiros, a partir da letra L em relação ao AGAS. Em 2010, já havíamos acordado com a Fhemig sua correção. Finalmente, o Governo corrige esta distorção. Entretanto, continuaremos a discutir melhorias para as tabelas de todas as categorias, inclusive, da Enfermagem.
No Termo de Acordo, além dos itens citados anteriormente, constam as seguintes considerações:
– os direitos definidos nos itens (1), (2), (3) e (4) serão inseridos na folha subsequente a data da aprovação da lei e o pagamento retroativo a agosto se dará até duas folhas depois.
Consideração da ASTHEMG: esta parte do acordo garante que os itens que dependem de leis (terão que ser aprovados pelos deputados) serão pagos, imediatamente, após aprovação das mesmas. Já o retroativo a agosto será pago até 60 dias após aprovação da lei.
– os representantes da ASTHEMG comprometem-se a não realizar movimentos reivindicatórios sobre os itens citados acima, desde que sejam cumpridos pelo governo.
Consideração da ASTHEMG: Este item apenas reafirma a postura da ASTHEMG de utilizar a greve quando se esgotam as possibilidades de negociações. Não fazemos greve de forma insensata, desorganizada e Irresponsável. A greve é um meio legítimo dos trabalhadores e não pode ser usada por quem a organiza para resolver problemas que não são as reivindicações da categoria.
– As partes acordam que temas relativos à remuneração somente serão discutidos no âmbito da política remuneratória geral do Estado.
Consideração ASTHEMG: este item garante a discussão sobre o aumento de salário na data base do funcionalismo, dia 1.º outubro , junto com todo funcionalismo.
Além do que consta no Termo de Acordo com o Governo, a ASTHEMG também reivindicou a regulamentação do vale-transporte para todos os profissionais. Ela foi atendida com uma nova regulamentação publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais, em 16 de junho de 2012.