Acordo da ASTHEMG com o governo vai virar lei

 A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) encaminhou (conforme e-mail abaixo), no dia 21 de novembro, à Assembleia Legislativa a emenda que institui a incorporação da gratificação complementar ao vencimento base dos servidores da Fhemig. A emenda foi anexada ao projeto de lei 4.647/2013 e já está tramitando na casa legislativa.

“Como solicitado, informamos que a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.647 de 2013, inclui a carreira de Auxiliar de Apoio à Saúde – AUGAS, na incorporação da Gratificação Complementar, instituída pelo artigo 1º  da Lei Delegada nº 44, de 12 de julho de 2000, sem prejuízo da redação contida no documento Termo de Acordo, assinado por essa Associação de o Governo do Estado de Minas Gerais, no dia 14 de novembro de 2013.”

 Atenciosamente,

 Helga Beatriz Gonçalves de Almeida

Assessora-chefe de Relações Sindicais

 Secretaria de Estado de Planejamento  e Gestão

Segundo a redação do PL, os Auxiliares de Apoio à Saúde (AUAS) também foram incluídos na incorporação da gratificação. A GC será feita de duas vezes, 25% em 1º de janeiro de 2014 e a segunda parte, 20%, em fevereiro de 2015. 

Para as demais carreiras, a incorporação será realizada em duas parcelas, sendo 25% em fevereiro de 2014 e 20% em fevereiro de 2015. Ao contrário do foi dito anteriormente, não serão duas parcelas de 25%, porque se não o valor final ficaria acima dos 50% que equivale à gratificação complementar. Observe o exemplo:

Um servidor com vencimento base de R$ 1.000,00, recebe a gratificação complementar, equivalente a 50% do base, no valor de R$ 500,00. Com a primeira parte da incorporação, em fevereiro do ano que vem, este servidor receberá como vencimento: R$ 1.250,00. Na segunda parte da incorporação, com os 20%, o salário será de R$ 1.500,00.

Caso fossem somados 25% mais 25% haveria uma cobrança de juros sobre juros, ultrapassando o valor da gratificação complementar. Com base no exemplo dado, este mesmo servidor com salário base de R$ 1.000,00, e gratificação complementa de R$ 500,00, caso fosse duas parcela de 25%, em 2015 o base seria de R$ 1.562,50. 

A incorporação da gratificação complementar foi fruto do acordo de greve assinado em 14 de novembro, entre a ASTHEMG e o governo.   

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