A proposta de lei encaminhada pelo governo no dia 13 /11/2014 à Assembleia Legislativa reduz o valor do aumento do funcionalismo para 4,62%, ao contrário do 6,5% que o governo havia informado em reunião do cones.
Segundo o Governo a mudança foi devido ao parecer da AGE, Advocacia Geral do Estado, que autorizou apenas o aumento considerando a inflação do período de janeiro a setembro de 2014, sendo que antes estava sendo considerado o período de janeiro a dezembro. Eles alegam que estão se baseando na lei eleitoral.
Na proposta, o aumento será retroativo a outubro de 2014, sendo estendido aos aposentados e cargos comissionados. Para a proposta passar a valer, depende da aprovação dos deputados na assembleia legislativa.
Deputados não querem aprovar aumento nenhum
Como se a diminuição do valor já não fosse ruim, corremos o risco de não termos nada. Os deputados estaduais não estão votando nada na assembleia legislativa, estão travando uma batalha em função dos projetos de lei que o atual Governo, PSDB, encaminhou para ser votado que poderá prejudicar o novo governo, PT, que tomará posse em janeiro.
Além do orçamento para o próximo ano, existe um projeto de lei propondo efetivar sem concurso público, os servidores que poderão ser demitidos por causa da Lei 100 (a que efetivou servidores, principalmente da educação, e foi considerada inconstitucional). Por isso, os deputados da atual oposição, estão obstruindo as votações.
Apesar de entendermos as razões dos deputados da oposição e do novo governo, não podemos ser prejudicado, afinal são mais de 3 anos sem aumento no salário.
Vamos reagir
A ASTHEMG junto com a Intersindical (Organização Dos Sindicatos Dos Servidores Públicos) está solicitando uma reunião com a comissão de transição do novo governo para ser garantido que teremos o reajuste de 2014.