A comissão de saúde da assembleia legislativa, convidou a ASTHEMG para discutir os problemas da FHEMIG e as soluções, no último dia 19/08.
Problemas de infraestrutura, carência de profissionais e até mesmo exploração sexual de pacientes menores de idade em colônia de hansenianos foram relatados por participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (19/8/15) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a reunião tratou também das precariedades da Fhemig.
A denúncia de exploração sexual de adolescentes internadas na Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, foi feita pela representante ASTHEMG, Mônica Abreu. A Casa de Saúde Padre Damião se dedica ao tratamento de hanseníase. As pacientes exploradas teriam entre 12 e 14 anos.
Dessa vez, a denúncia consta em documento encaminhado nesta quarta (19) ao governador Fernando Pimentel. “Quando tentamos discutir a situação dessas meninas, a Fhemig se recusou sob a justificativa de que não é responsabilidade do Estado”, registra o documento. A carta também pede providências do governador para reestruturar o Cepai, também ligado à Fhemig. A falta de condições adequadas de tratamento estaria estimulando a fuga de pacientes.
O vice-presidente da Fhemig, Paulo Tarcísio Pinheiro da Silva, prometeu providências. “A situação das colônias muito nos preocupa. Todas as denúncias feitas durante a reunião serão apuradas”, garantiu.
CGP E Outras Unidades
Mais uma vez a situação do CGP foi denunciada na reunião. O vice-presidente da Fhemig reafirmou o compromisso do Governo do Estado de retomar, ainda este mês, a obra no prédio anexo do hospital, que é usado para internaçã e retornou a também dizer que será realizado, o concurso público para contratação de pediatras para a unidade. “A contratação de empresa para substituição de pediatras é provisória”, declarou.
No dia 21 de julho, a falta de pediatras obrigou o Hospital João Paulo II a fechar acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte para transferir os casos menos graves para unidades municipais de pronto atendimento e para o Hospital Odilon Behrens. A situação foi criticada pelos parlamentares, que apontaram a necessidade de investimentos que vão além do concurso público.
O deputado Ricardo Faria (PCdoB) advertiu que, apesar de a direção da Fhemig garantir que a contratação de uma empresa para fornecimento de pediatras é provisória, a realização de concurso público não conseguirá preencher as vagas se não forem melhoradas as condições de trabalho.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago, disse que é urgente a execução de um plano de obras em todas as 21 unidades da Fhemig, para que elas possam atender os requisitos mínimos da Vigilância Sanitária. O vice-presidente da Fhemig admitiu a necessidade. “São várias obras paradas, falta de funcionários e estruturas muito antigas, mal conservadas”, afirmou Paulo Tarcísio.
Outro problema relatado pelo vice-presidente da Fhemig é o perfil dos trabalhadores atuais da fundação. “Há um número muito grande de trabalhadores na faixa de aposentadoria e outros muito jovens. Na faixa mediana, estamos desfalcados”, lamentou Paulo Tarcísio.
O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) disse confiar que o vice-presidente da Fhemig, Paulo Tarcísio, será capaz de resolver as questões básicas relatadas na reunião. O parlamentar defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) como programa de universalização da saúde e afirmou que o Brasil, para garantir investimentos na saúde, deveria adotar os exemplos de outros países, como França e Argentina, e “ousar taxar as grandes fortunas”.
REVISÃO DO PAPEL DA FHEMIG
O promotor de Justiça Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional da
Saúde, fez outras sugestões para aperfeiçoar o trabalho da Fhemig. Uma delas é sua adesão ao SUSFácil, um programa eletrônico de regulação assistencial que procura equilibrar oferta e demanda de serviços médicos em Minas Gerais, por meio do SUS. Ele também cobrou que se defina mais claramente a vocação de cada unidade da Fhemig, na construção de redes de atenção à saúde.
Essa redefinição de vocações foi também defendida pelo deputado Antônio Jorge (PPS). “A Fhemig é anterior ao SUS. Está mais do que na hora de rediscutir a fundação após 25 anos de vigência do SUS”, afirmou o deputado. No caso do Hospital João XXIII, dedicado à urgência e emergência, ele afirmou que a unidade consome um volume elevado de recursos estaduais mas atende apenas 5% de pacientes de fora da macrorregião que inclui a Capital, prejudicando outras regiões do Estado. “Belo Horizonte tem que entender que essa conta é dela”, afirmou.
Já no caso do Hospital João Paulo II, o deputado Antônio Jorge afirmou que as carências vão além de reformas ou contratação de mais profissionais. Em sua avaliação, o atual espaço físico do hospital não permitirá um funcionamento adequado por muitos anos mais. O deputado Glaycon Franco (PTN) disse que, apesar de todos os problemas relatados, a Fhemig é a rede estadual que mais atende pelo SUS no Brasil.
Veja aqui o vídeo da TV ASSEMBLEIA.
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