
Pauta:
Plano de carreira | Aumento salarial (ativos e aposentados) | A avaliação da Lei de Resposabilidade fiscal.
Conforme o acordo assinado em 15/02/18 o Governo iria retomar as negociações para implementação do plano de carreira e o aumento salarial. Este aumento está sujeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe qualquer aumento salarial quando o Governo atinge o limite estipulado das contas públicas.
A avaliação financeira da lei é feita de 4 em 4 meses. Ou seja, no final de abril deverá ser publicado a prestação de contas do estado, a qual definirá se a lei permitirá o aumento salarial. Saberemos então se não haverá nenhum impedimento legal para nosso reajuste salarial.