Desde o início da pandemia do COVID-19 a ASTHEMG SINDPROS vêem denunciado a Fhemig e o Governo de Minas por não liberar os servidores da Fhemig que são do grupo de risco de contágio do novo Coronavírus. Vários trabalhadores maiores de 60 anos e/ou com comorbidades estão sendo obrigados a trabalhar nos hospitais.
Foram feitas reuniões com a Fhemig, encaminhados ofícios e até realizado protesto para exigir mais segurança e direitos nesse momento de pandemia. No entanto, a Fhemig de forma irresponsável alega que apenas trocar trabalhadores de setor é suficiente para garantir sua segurança, enquanto o próprio Estado tem considerado, para outros servidores, o simples ato de circular na cidade ao usar o transporte público motivo suficiente para o afastamento.
Mas, os trabalhadores da saúde que estão no ambiente hospitalar são forçados à trabalhar, além de não serem testados para a doença mesmo com casos confirmados de colegas.
Diante disso, a ASTHEMG e SINDPROS têm entrado com ações na justiça para que os servidores sejam liberados. No último dia 4 de maio, uma servidora que é afiliada que havia buscado o jurídico do sindicato, conseguiu através de um Mandato de Segurança a decisão ordenando seu afastamento do trabalho sem perdas salariais por se enquadrar no grupo de risco. Veja o trecho da decisão:
‘‘Pretende a parte autora, liminarmente, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, para que seja autorizado o seu afastamento, com manutenção de todos os direitos e vantagens remuneratórias, do cargo PENF 2, função técnico de enfermagem, setor UTI, lotada no Hospital João XXIII – HJXIII, em virtude da pandemia mundial.
Para a concessão de antecipação de tutela, mister se faz a existência no pedido inicial de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).’’
A ASTHEMG e SINDPROS também aguarda a decisão judicial para outros trabalhadores que se enquadram na mesma situação. É um direito dos servidores preservarem sua vida nesse momento e a justiça também tem entendido isso. A Fhemig mais uma vez demonstra não se importar com essas vidas e trata os trabalhadores que correm risco como equipamentos e não vidas.