SINDPROS e ASTHEMG acionaram a Fhemig e a Seplag, analisou a Portaria 1906/2021, de 28 de julho, que determina o retorno imediato dos trabalhadores afastados pelo risco de contaminação com a Covid-19. A portaria contém irregularidades que trazem prejuízos e insegurança aos servidores. O Jurídico do SINDPROS e da ASTHEMG fez a avaliação do documento e encaminhou um ofício para Fhemig e Seplag onde indicou os pontos de risco para os trabalhadores. Nesse documento também foi solicitado que suspensão do retorno ao trabalho marcado para domingo (1º/08), até que esses fossem esclarecidos os problemas da Portaria, porém sem resposta até o momento.
ENTENDA AS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES:
Conforme a portaria, devem voltar ao trabalho na Fhemig todos os trabalhadores afastados, exceto aqueles que ainda cumprem atestado médico. Esse retorno começa no dia 01/08 ou conforme escala de trabalho.
Entre os problemas apontados por SINDPROS e ASTHEMG, a portaria deixa de determinar se os servidores que optarem por análise documental junto à GSST, por impedimento de saúde, podem aguardar esta análise sem comparecer ao trabalho e qual o prazo de resposta da GSST. Deixa de especificar ainda qual será a penalidade para o servidor que tiver a sua solicitação negada.
Outro problema grave desse retorno imediato está no risco para os servidores da assistência que possuem mais de 60 anos e/ou comorbidades. A Portaria não garante nenhuma forma de segurança ou mesmo se esses trabalhadores deverão voltar para setores COVID ou áreas dentro do hospital que ofereçam risco.
A portaria se limita a fixar regras de segurança somente para os setores administrativos da Fhemig.
O risco ainda se estende aos trabalhadores que estão tomando a 2º dose da vacina por esses dias e ainda não completaram o período indicado para serem considerados imunizados. A Fhemig não considerou na portaria a completa imunização e coloca em risco também esses trabalhadores.
O QUE O TRABALHADOR DEVE FAZER POR HORA:
Enquanto a resposta da Fhemig e Seplag ao nosso ofício não sai, a orientação do SINDPROS e da ASTHEMG é para que o trabalhador retorne ao trabalho nesse momento, para não correr o risco de penalidades.
Infelizmente sabemos que para alguns trabalhadores do grupo de risco a exposição nesse momento pode ser fatal. Portanto, ao retornar os servidores que se enquadre nos casos deve registrar junto as chefias, seja verbalmente com testemunhas ou protocolando a sua posição contra esse retorno.
Os trabalhadores que estão tendo esse retorno imposto devem denunciar, para a ASTHEMG e o SINDPROS, situações inseguras de trabalho que os coloquem expostos ao contágio, bem como falta de equipamentos de segurança. Iremos analisar os casos ou mesmo ajuizar ações se for necessário.
