No último dia 16/11, a Assembleia Legislativa realizou uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação dos Filhos Separados das Colônias de Hanseníase, o debate tratou as condições das Casas de Saúde sob a gestão da Fhemig e sobre a Lei dos Filhos Separados.
Participaram da audiência o Somos Todos Colônias-STC, a ASTHEMG, SINDPROS os Deputados Betão e Cristiano Silveira que solicitaram a reunião e concordam com o STC e ASTHEMG que o valor da indenização paga atualmente precisa ser revista. Além do Deputado Arlen Santiago, participaram também o Mohan, alguns Filhos Separados e representando o Governo de Minas esteve presente André Luiz Moreira dos Anjos o Secretário-Adjunto de Saúde.
A reunião destacou que o valor simbólico aprovado pela Lei dos Filhos Separados em 2018, e que ainda não foi pago, deve ser revisto, uma vez que os danos causados pela segregação causaram prejuízo social e sequelas por décadas. É preciso não só que o valor seja reajustado como o estado insira essas pessoas em programas sociais, como de habitação, além de ações positivas do Estado em relação às consequências da segregação.
A discussão ressaltou a importância da aprovação da Lei dos Filhos Separados em 2018. O Deputado Estadual Arlem mais uma vez destacou a participação da Mônica Abreu para criação e aprovação da Lei, e que sem ela não haveria aprovação
DECISÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:
Sobre o aumento do valor da indenização: A comissão dos Deputados aprovou um requerimento a ser encaminhado ao Governo Zema solicitando que seja feito estudo para rever o valor da indenização, na possibilidade de aumentá-la
Sobre a ampliação da indenização em programas sociais: O STC propôs que a indenização seja ampliada a inclusão dos Filhos Separados em programas sociais como: de aquisição de moradia, emprego, assistência médica e educação. Uma vez que os danos sociais, causados pelo horror da segregação, não se limita apenas a indenização em dinheiro. É preciso que o Estado repare todos campos sociais afetados.
O Secretário-Adjunto da Saúde concordou com a proposta e se comprometeu a encaminhar essa discussão junto ao Governo pra envolver outras secretarias e para elaboração de um projeto que atenda essa proposta.
Melhora no sistema de pagamento das indenizações: O STC também reivindicou uma mudança no sistema de pagamento das indenizações para trazer mais agilidade na análise dos pedidos e pagamentos. O Secretário também concordou com a proposta e anunciou que o Governo autorizou a contratação de mais funcionários para analisar os pedidos. Segundo o Secretário a perspectiva para pagar todas as indenizações diminuirá para 1 ano, o antes estava previsto para demorar 3 anos.
O Secretário também concordou em criar um sistema online para que os Filhos possam acompanhar o andamento dos processos de forma atualizada.
