O governador Zema quer aprovar um Projeto de Lei nº 2127/2024 que terceiriza os hospitais públicos da rede Fhemig. Isso significa a abandonar entregando para qualquer empresa privada os principais hospitais públicos do estado.
O QUE A LEI QUER FAZER!
O projeto encaminhado pelo governo de Minas busca criar uma nova entidade de direito privado, o SSA-GEHOSP, para gerenciar os hospitais públicos do estado. A FHEMIG, criada em 1977, já cumpre essa função com excelência há mais de 45 anos, e transferir a gestão para uma nova entidade privada não só representa um retrocesso, mas também implicará em gastos desnecessários e na fragmentação da gestão pública
PORQUE É RUIM PARA SAÚDE PÚBLICA!
O projeto de lei é vago e não apresenta soluções claras ou transparentes sobre como funcionará a gestão hospitalar. Ele permite que os hospitais públicos, geridos atualmente pela FHEMIG, passem a ser administrados por entidades privadas sem uma definição adequada sobre os custos envolvidos, quais serão os critérios de escolha dos gestores e quais serão as responsabilidades dessas novas entidades. Além disso, cria uma duplicidade de gestões que vai gerar aumento de custos, sem evidências de melhoria na qualidade dos serviços prestados.
O governo de Minas já dispõe de um modelo de gestão pública consolidado e funcional com a FHEMIG. No entanto, este projeto ignora uma possível reestruturação da Fundação para aprimorar a gestão pública e resolve criar uma nova estrutura privada, o que não apenas é desnecessário, como também eleva os gastos do estado.
O QUE ACONTECE QUANDO SE TERCEIRIZA
Redução da qualidade dos serviços:
Empresas privadas, ao buscarem lucro, frequentemente reduzem custos, diminuem o número de funcionários e cortam insumos essenciais, comprometendo a qualidade do atendimento. Diversos estudos e reportagens indicam que a privatização da saúde resultou em serviços precarizados em outros estados e municípios.
Precarização do trabalho: A privatização tende a gerar condições de trabalho mais adversas para os profissionais da saúde, com salários reduzidos, perda de direitos trabalhistas e aumento da rotatividade, o que impacta diretamente a continuidade e qualidade no atendimento aos pacientes.
Aumento das desigualdades: A gestão privada foca em áreas mais lucrativas, como procedimentos rápidos e simples, enquanto os serviços mais complexos e de alta necessidade, como atendimentos de urgência e emergência, podem ser negligenciados. Isso acentua a desigualdade no acesso à saúde de qualidade.
Falta de transparência e controle público: Com a gestão sendo transferida para uma entidade privada, torna-se mais difícil realizar a fiscalização e o controle público adequado, o que abre espaço para irregularidades, como superfaturamento de contratos e desvios de recursos públicos. Casos similares em outros estados demonstram a falta de fiscalização em gestões privadas.
