Ontem, 29/07, a Justiça de Minas determinou a reativação integral do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL). Essa ação foi um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, no qual o SINDPROS/ASTHEMG também participou como amicus curiae, ou seja, ingressou no processo para fornecer dados técnicos, científicos e sociais e contribuir para o embasamento da decisão.
A liminar determina que todos os serviços do hospital sejam reabertos imediatamente. A decisão também mantém a multa diária prevista em caso de descumprimento por parte da Fhemig e do Governo de Minas.
A Justiça entendeu que o fechamento do HMAL provocou graves prejuízos à assistência prestada à população, uma vez que o HMAL era responsável por atender pacientes de trauma e ortopedia e funcionava como retaguarda do Hospital João XXIII, algo que a ASTHEMG/SINDPROS denunciou na imprensa e em audiências públicas.
O Hospital João XXIII foi sobrecarregado com a demanda do HMAL, causando atrasos em cirurgias, sobrecarga dos trabalhadores e superlotação. Aumentou também o risco de sequelas permanentes para pacientes que dependem do serviço especializado do HMAL.
O juiz entendeu que a Fhemig e o Governo não poderiam interromper um serviço essencial sem planejamento técnico e justificativas críveis, e, por isso, o fechamento violou o dever constitucional de garantir o acesso à saúde.
Sendo assim, a Justiça acolheu integralmente os pedidos do Ministério Público e tornou definitiva a obrigação de reativar o Hospital Maria Amélia Lins.
A Fhemig ainda pode recorrer da decisão, mas ainda assim isso representa uma grande vitória para população e trabalhadores da Fhemig e uma derrota do governo de Minas que fecha hospital público.