Na terça-feira, 04/08, o SINDPROS/ASTHEMG realizaram uma reunião on-line, conforme solicitação dos servidores da Fhemig lotados na Casa de Saúde São Francisco de Assis (CSSFA), em Bambuí. A reunião esclareceu dúvidas referentes à municipalização da unidade. Estiveram presentes os diretores Carlos Augusto, Denise Passos e Marília das Graças.
Dentre as dúvidas, foram esclarecidos os seguintes pontos sobre o que acontece com a municipalização e, principalmente, quais são as consequências e mudanças. Veja abaixo:
Salário: Fica garantido que o salário será mantido e pago pela Fhemig/Seplag.
Gratificações: Poderá ocorrer redução ou até mesmo perda no pagamento da GIEFs.
Alimentação: Não há garantias de que a alimentação será concedida, uma vez que este serviço passará a ser prestado pelo município.
Carga horária: As cargas horárias serão mantidas, mas o cumprimento da jornada ficará a critério da gestão municipal, não havendo garantias quanto ao horário (se serão plantonistas ou diaristas), podendo haver mudança de turno e de setor.
ADE: A avaliação de desempenho poderá ser realizada por funcionários designados pelo município.
Promoções/Progressões: Serão mantidas pela Fhemig.
Ipsemg: O plano de saúde do Ipsemg será mantido.
Contratos: Os contratos administrativos, que são de competência da Fhemig, serão encerrados. Caberá à prefeitura contratar ou não profissionais para a substituição dos contratados, podendo ocorrer uma sobrecarga de trabalho para os servidores efetivos.
Cargos Comissionados: Os cargos comissionados da Fhemig serão extintos e sua reposição ficará a cargo do município.
O serviço de assistência aos pacientes asilados, a assistência de linha de cuidados e o Centro Maria Munari podem ser municipalizados ou não.
SOU OBRIGADO?
O servidor da Fhemig é obrigado a assinar o termo de anuência e aceitar ser municipalizado?
Não. O funcionário tem o direito de recusar permanecer no hospital sob a gestão da prefeitura.
O que pode ocorrer caso o funcionário se recuse a assinar o termo de anuência?
Ele deverá escolher outra unidade de saúde do Estado (Hemominas, Funed ou SES) para ser alocado em sua função, ou em alguma unidade da Fhemig, mesmo que seja em outro município.
E AGORA, O QUE FAZER?
O SINDPROS/ASTHEMG considera que o processo de municipalização poderá prejudicar os trabalhadores da Casa de Saúde, a comunidade e os usuários, dependendo dos termos que forem acordados entre a Fhemig e a Prefeitura de Bambuí. É importante que os trabalhadores estejam cientes e esclarecidos das consequências do acordo antes de assinarem o termo de anuência.
Diante desse cenário, o SINDPROS/ASTHEMG solicitará uma reunião com a Fhemig e a prefeitura de Bambuí para garantir que não haja prejuízos para os trabalhadores e para a comunidade de usuários com esse processo de municipalização.
Portanto, é importante que os trabalhadores NÃO ASSINEM O TERMO DE ANUÊNCIA enquanto não houver essa reunião ou uma deliberação conjunta entre trabalhadores e SINDPROS/ASTHEMG.